Paulo César Melo

Paulo César Melo

Bacharel em Direito / Pós graduando em Direito Penal e Processo Penal pcpcivil.jus.com.br

  • Arapiraca, AL

Publicações

  • O USO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA PELA AUTORIDADE POLICIAL

    06/07/2019 11:30 0

    O foco do presente artigo é falar sobre a aplicação por parte do Delegado de Polícia do Princípio da Insignificância, também conhecido Princípio da Bagatela ou Preceito Bagatelar, que tem sua origem no Direito Romano.

  • TERRAS DEVOLUTAS

    02/07/2019 07:22 1

    O presente artigo trata das terras devolutas que são terras devolvidas ou a serem devolvidas ao Estado, são terras públicas sem destinação de uso especial ou comum e consideradas bem dominical, porém, podem ser alienadas e concedidas a particulares.

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